AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUSA INJUSTIFICADA DE EMBARQUE DE PASSAGEIRA ACOMETIDA DE AGRAVO DE SAÚDE EM VOO PREVIAMENTE MARCADO. DELIMITAÇÃO DO OBJETO RECURSAL. AUSÊNCIA DO BINÔNIMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ASTREINTES. LIMITAÇÃO A UM PERÍODO ESPECÍFICO. POSSIBILIDADE. 1. O interesse processual é uma condição da ação que se configura quando a parte tem necessidade de acesso à jurisdição para obter a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade. Assim, na propositura da ação, deve estar presente o binômio necessidade-utilidade do provimento jurisdicional. 2. Constatado que a tutela pretendida limitava-se a compelir a companhia aérea a autorizar o embarque da agravante em um voo específico previamente marcado, e, por inexistir nos autos informação a respeito da persistência da necessidade de realização da viagem em questão, deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir da demandante. 3. Nos termos do art. 537, § 1º, inc. I, do CPC, o juiz poderá, de ofício, limitar a periodicidade da multa fixada para o caso de descumprimento injustificado de decisão judicial, quando constatar que se tornou excessiva. 4. Agravo de instrumento prejudicado. Multa diária limitada ao período de 30 (trinta) dias.