PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PLANO LIMITADO AO ATENDIMENTO AMBULATORIAL. URGÊNCIA. IDOSA. PERIGO À SAÚDE NA TRANSFERÊNCIA DE NOSOCÔMIO. DIREITO À SAÚDE. DECISÃO REFORMADA. 1. Incide o Código de Defesa do Consumidor na relação entre beneficiário, segurado e operadora de plano de saúde (art. 3º, §2º, do CDC, e enunciado da Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça). 2. Apesar de o plano contratado pela agravante/autora não prever a internação ou realização de cirurgia, limitando-se ao atendimento ambulatorial, o direito à saúde é constitucionalmente garantido, e, uma vez concedida a liminar para manter a agravante/autora sob os cuidados médicos de nosocômio particular, deve a agravada/ré arcar com os custos da aludida internação. 3. Em face da idade da agravante/autora, bem como da gravidade de seu estado, removê-la de hospital seria extremamente temerário, mesmo porque o plano de saúde cobre atendimento de urgência e de emergência. Ademais, como há custeio do plano pela agravante/autora, não haveria qualquer prejuízo para a manutenção da agravante/autora internada na UTI até resolução do recurso, podendo a agravada/ré cobrar a diferença de valores em desfavor da agravante/autora para custeio da internação. 4. Recurso conhecido e provido.