TJDF AGI - 989016-20160020238798AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO JUDICIAL. CONTRATO DE COMODATO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. VALOR CONTROVERTIDO. TERMO INICIAL. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O valor das perdas e danos decorreu da inadimplência da obrigação de fazer estabelecida em acordo judicial e firmada a partir do contrato de comodato existente entre as partes. 2. O valor controvertido é o montante despendido para instalar novos armários, o qual representa o dano material a ser ressarcido. 3. Os juros moratórios são devidos a partir da publicação da decisão que converteu o cumprimento da obrigação de fazer em perdas e danos. 4. O termo inicial da correção monetária é do desembolso do valor dos armários novos, porque é a data do dano material. 5. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO JUDICIAL. CONTRATO DE COMODATO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. VALOR CONTROVERTIDO. TERMO INICIAL. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O valor das perdas e danos decorreu da inadimplência da obrigação de fazer estabelecida em acordo judicial e firmada a partir do contrato de comodato existente entre as partes. 2. O valor controvertido é o montante despendido para instalar novos armários, o qual representa o dano material a ser ressarcido. 3. Os juros moratórios são devidos a partir da publicação da decisão que converteu o cumprimento da obrigação de fazer em perdas e danos. 4. O termo inicial da correção monetária é do desembolso do valor dos armários novos, porque é a data do dano material. 5. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
03/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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