TJDF AGI - 989026-20160020169997AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÕES. DESCONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PERÍCIA COMPLEXA AFETA A MAIS DE UMA ÁREA DO CONHECIMENTO. DEVER E PODER DO MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. NA PARTE CONHECIDA, RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em liquidação de sentença, contra a decisão do juízo a quo que desconsiderou as conclusões lançadas no laudo de fls. 888/941 e no laudo complementar de fls. 1.134/1.146, com esteio no art. 479 do CPC. 2. O magistrado, que está imbuído do poder de direção do processo e da colheita de provas, pode determinar a realização de nova prova pericial, uma vez que ele é o destinatário das provas produzidas e assim, para a formação do seu convencimento, pode determinar a realização de outras diligências a fim de cumprir o seu mister. 3. Recurso parcialmente conhecido; na parte conhecida, recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÕES. DESCONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PERÍCIA COMPLEXA AFETA A MAIS DE UMA ÁREA DO CONHECIMENTO. DEVER E PODER DO MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. NA PARTE CONHECIDA, RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em liquidação de sentença, contra a decisão do juízo a quo que desconsiderou as conclusões lançadas no laudo de fls. 888/941 e no laudo complementar de fls. 1.134/1.146, com esteio no art. 479 do CPC. 2. O magistrado, que está imbuído do poder de direção do processo e da colheita de provas, pode determinar a realização de nova prova pericial, uma vez que ele é o destinatário das provas produzidas e assim, para a formação do seu convencimento, pode determinar a realização de outras diligências a fim de cumprir o seu mister. 3. Recurso parcialmente conhecido; na parte conhecida, recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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