TJDF AGI - 989103-20160020405880AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. CONCESSÃO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A tutela de urgência será concedida quanto houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 NCPC). 2. Se os elementos que instruem o pedido de busca e apreensão formulado pelo genitor demonstram que o filho menor foi retirado abruptamente pela genitora de seu domicilio natural para outra unidade da federação, longe de suas atividades escolares e da prática de esportes recomendada por indicação médica, restam configurados os pressupostos que autorizam a concessão da medida, cuja manutenção se impõe em atenção aos interesses da criança, que devem prevalecer sobre quaisquer outros. 3. Agravo de Instrumento improvido. Decisão mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. CONCESSÃO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A tutela de urgência será concedida quanto houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 NCPC). 2. Se os elementos que instruem o pedido de busca e apreensão formulado pelo genitor demonstram que o filho menor foi retirado abruptamente pela genitora de seu domicilio natural para outra unidade da federação, longe de suas atividades escolares e da prática de esportes recomendada por indicação médica, restam configurados os pressupostos que autorizam a concessão da medida, cuja manutenção se impõe em atenção aos interesses da criança, que devem prevalecer sobre quaisquer outros. 3. Agravo de Instrumento improvido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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