TJDF AGI - 989206-20160020336236AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REVISÃO. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Aobrigação pelo sustento da menor incapaz incumbe a ambos os pais e a redução dos alimentos depende de prova cabal da modificação da situação fática alegada, o que não foi possível verificar nestes autos, porquanto o agravante sequer trouxe ao feito qualquer documento que permitisse inferir a sua real capacidade financeira. 2. Asimples argumentação no sentido de que está impossibilitado de cumprir com a decisão agravada, em face do suposto comprometimento da sua renda, cujo valor, apesar de declarado, não comprovou, não é suficiente para deferir a redução pleiteada. 3. Agravo conhecido. NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REVISÃO. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Aobrigação pelo sustento da menor incapaz incumbe a ambos os pais e a redução dos alimentos depende de prova cabal da modificação da situação fática alegada, o que não foi possível verificar nestes autos, porquanto o agravante sequer trouxe ao feito qualquer documento que permitisse inferir a sua real capacidade financeira. 2. Asimples argumentação no sentido de que está impossibilitado de cumprir com a decisão agravada, em face do suposto comprometimento da sua renda, cujo valor, apesar de declarado, não comprovou, não é suficiente para deferir a redução pleiteada. 3. Agravo conhecido. NEGADO PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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