TJDF AGI - 989231-20160020105433AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGE. NECESSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. LIMINAR MANTIDA. I- dúvidas não existem quanto a existência do dever de prestar alimentos entre ex- cônjuges, dever este fundado no princípio da solidariedade e no dever de assistência mútua, nos termos do art. 1.694 do Código Civil, desde que preenchido o requisito primordial da necessidade do alimentado e da possibilidade do alimentante.. II- in casu, a necessidade da agravada em receber os alimentos não restou comprovada. III- Dos documentos juntados aos autos, extrai-se que a alimentada é uma jovem advogada, detentora, aparentemente, de boa saúde, eis que não há provas em sentido contrário, a quem fora deferida pensão pelo simples fato de ter alegado que o agravante era quem a apoiava financeiramente. IV- Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGE. NECESSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. LIMINAR MANTIDA. I- dúvidas não existem quanto a existência do dever de prestar alimentos entre ex- cônjuges, dever este fundado no princípio da solidariedade e no dever de assistência mútua, nos termos do art. 1.694 do Código Civil, desde que preenchido o requisito primordial da necessidade do alimentado e da possibilidade do alimentante.. II- in casu, a necessidade da agravada em receber os alimentos não restou comprovada. III- Dos documentos juntados aos autos, extrai-se que a alimentada é uma jovem advogada, detentora, aparentemente, de boa saúde, eis que não há provas em sentido contrário, a quem fora deferida pensão pelo simples fato de ter alegado que o agravante era quem a apoiava financeiramente. IV- Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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