TJDF AGI - 989583-20160020019518AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. I. De acordo com o princípio da sucumbência, encartado no artigo 20, caput, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/2015, art. 85, caput), a parte vencida será condenada a pagar à parte vencedora as despesas processuais e os honorários advocatícios. II. Para efeito da atribuição dos ônus da sucumbência, considera-se vencida a parte derrotada na causa tanto sob o aspecto material quanto sob o aspecto processual III. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva e excluído o réu da relação processual, o autor responde pelos respectivos honorários de sucumbência. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. I. De acordo com o princípio da sucumbência, encartado no artigo 20, caput, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/2015, art. 85, caput), a parte vencida será condenada a pagar à parte vencedora as despesas processuais e os honorários advocatícios. II. Para efeito da atribuição dos ônus da sucumbência, considera-se vencida a parte derrotada na causa tanto sob o aspecto material quanto sob o aspecto processual III. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva e excluído o réu da relação processual, o autor responde pelos respectivos honorários de sucumbência. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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