TJDF AGI - 989585-20160020105169AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. ELEIÇÃO DE SÍNDICO E MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO E FISCAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NÃO COMPROVADA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO IDENTIFICADA. DECISÃO MANTIDA. I. Segundo a inteligência do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência pressupõe o concurso da probabilidade do direito e do perigo de dano. II. À falta de prova conclusiva sobre vícios na eleição de membros da administração do condomínio, deve ser mantido o indeferimento da tutela de urgência que tem por objeto a sua suspensão. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. ELEIÇÃO DE SÍNDICO E MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO E FISCAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NÃO COMPROVADA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO IDENTIFICADA. DECISÃO MANTIDA. I. Segundo a inteligência do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência pressupõe o concurso da probabilidade do direito e do perigo de dano. II. À falta de prova conclusiva sobre vícios na eleição de membros da administração do condomínio, deve ser mantido o indeferimento da tutela de urgência que tem por objeto a sua suspensão. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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