TJDF AGI - 989974-20160020259585AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. NATUREZA ALIMENTAR. NÃO COMPROVADA. TAXISTA. PENHORA VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DIVERSAS. CONTA NÃO EXCLUSIVAMENTE SALARIAL. 1. Admite-se a penhora sobre valores depositados em conta bancária não destinada exclusivamente a percepção de vencimentos ou salário, ainda mais quando evidenciadas diversas movimentações financeiras. 2. Não restando comprovado que o valor bloqueado judicialmente tem caráter alimentar, não há que se falar em impenhorabilidade do mesmo, já que não demonstrado que sua conta bancária se destina ao recebimento de verbas salariais proveniente de trabalho autônomo como taxista. 4. Negado provimento ao agravo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. NATUREZA ALIMENTAR. NÃO COMPROVADA. TAXISTA. PENHORA VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DIVERSAS. CONTA NÃO EXCLUSIVAMENTE SALARIAL. 1. Admite-se a penhora sobre valores depositados em conta bancária não destinada exclusivamente a percepção de vencimentos ou salário, ainda mais quando evidenciadas diversas movimentações financeiras. 2. Não restando comprovado que o valor bloqueado judicialmente tem caráter alimentar, não há que se falar em impenhorabilidade do mesmo, já que não demonstrado que sua conta bancária se destina ao recebimento de verbas salariais proveniente de trabalho autônomo como taxista. 4. Negado provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
30/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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