TJDF AGI - 990045-20160020439163AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PATRIMÔNIO A PARTILHAR. ARROLAMENTO DE BENS. MEDIDA LIMINAR. VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E PERIGO DA DEMORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DA CAUTELAR. POSSIBILIDADE. 1. A tutela cautelar visa, primordialmente, assegurar a efetividade da ação principal. 2. A cautelar de arrolamento tem como finalidade essencial preservar a universalidade de bens, evitando-se assim a dissipação ou o extravio do acervo patrimonial. 3. Presentes os requisitos autorizadores da tutela cautelar de urgência (CPC/2015, art. 301), seu deferimento é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PATRIMÔNIO A PARTILHAR. ARROLAMENTO DE BENS. MEDIDA LIMINAR. VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E PERIGO DA DEMORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DA CAUTELAR. POSSIBILIDADE. 1. A tutela cautelar visa, primordialmente, assegurar a efetividade da ação principal. 2. A cautelar de arrolamento tem como finalidade essencial preservar a universalidade de bens, evitando-se assim a dissipação ou o extravio do acervo patrimonial. 3. Presentes os requisitos autorizadores da tutela cautelar de urgência (CPC/2015, art. 301), seu deferimento é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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