TJDF AGI - 990108-20160020456526AGI
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. IMPETRAÇÃO SIMULTÂNEA DE IMPUGNAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO DO RELATOR EM SEDE LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEIXOU DE APRECIAR A IMPUGNAÇÃO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra a decisão interlocutória, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deixou de apreciar a impugnação à penhora apresentada pelo agravante, ao fundamento de que ocorrera a preclusão consumativa 2. Correta a decisão, uma vez que os fundamentos da impugnação são os mesmos do agravo de instrumento, no qual, inclusive, já foi proferida decisão liminar, atacada por agravo interno. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. IMPETRAÇÃO SIMULTÂNEA DE IMPUGNAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO DO RELATOR EM SEDE LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEIXOU DE APRECIAR A IMPUGNAÇÃO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra a decisão interlocutória, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deixou de apreciar a impugnação à penhora apresentada pelo agravante, ao fundamento de que ocorrera a preclusão consumativa 2. Correta a decisão, uma vez que os fundamentos da impugnação são os mesmos do agravo de instrumento, no qual, inclusive, já foi proferida decisão liminar, atacada por agravo interno. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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