TJDF AGI - 990511-20160020478043AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO ESTRANHO A RELAÇÃO LOCATÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se mostra cabível o despejo de pessoa que não integrou a relação locatícia, seja diretamente como locatária, seja indiretamente por meio de sublocação. 2. Demonstrada frustração do mandado de constatação de abandono e imissão na posse, porquanto o imóvel objeto de contrato de locação já foi desocupado pelos locatários e está atualmente ocupado por terceiro estranho ao contrato de locação, sem qualquer vínculo com os locatários, não é possível proceder ao mandado de despejo e a imissão na posse do locador. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO ESTRANHO A RELAÇÃO LOCATÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se mostra cabível o despejo de pessoa que não integrou a relação locatícia, seja diretamente como locatária, seja indiretamente por meio de sublocação. 2. Demonstrada frustração do mandado de constatação de abandono e imissão na posse, porquanto o imóvel objeto de contrato de locação já foi desocupado pelos locatários e está atualmente ocupado por terceiro estranho ao contrato de locação, sem qualquer vínculo com os locatários, não é possível proceder ao mandado de despejo e a imissão na posse do locador. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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