TJDF AGI - 990695-20160020322907AGI
AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS TRAZIDOS PELO EXEQUENTE. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIAS PRECLUSAS. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Não se conhece de agravo de instrumento que, apesar de interposto contra decisão que homologa os cálculos do exequente, não impugna tais cálculos, limitando-se a discutir questões já preclusas. 2. Não se aplica a suspensão de cumprimento de sentença que busca reaver expurgos inflacionários de depósitos em caderneta de poupança, quando a questão a ser decidida no recurso repetitivo (REsp 1.438.263/SP - legitimidade ativa para o cumprimento de sentença) já foi definitivamente decidida no caso concreto. 3. Negou-se provimento ao agravo interno.
Ementa
AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS TRAZIDOS PELO EXEQUENTE. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIAS PRECLUSAS. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Não se conhece de agravo de instrumento que, apesar de interposto contra decisão que homologa os cálculos do exequente, não impugna tais cálculos, limitando-se a discutir questões já preclusas. 2. Não se aplica a suspensão de cumprimento de sentença que busca reaver expurgos inflacionários de depósitos em caderneta de poupança, quando a questão a ser decidida no recurso repetitivo (REsp 1.438.263/SP - legitimidade ativa para o cumprimento de sentença) já foi definitivamente decidida no caso concreto. 3. Negou-se provimento ao agravo interno.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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