TJDF AGI - 990734-20160020402769AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOTECA. NOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Constatada a presença dos requisitos autorizadores da compensação (CC 368 e 369) essa deve ser deferida. 2. Compensação e novação não se confundem, sendo espécies distintas de extinção da obrigação. 3. Não há que se falar em intimação pessoal para a compensação, pois tal meio de extinção da obrigação não demanda a realização de qualquer ato pela parte, nem sua anuência. 4. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOTECA. NOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Constatada a presença dos requisitos autorizadores da compensação (CC 368 e 369) essa deve ser deferida. 2. Compensação e novação não se confundem, sendo espécies distintas de extinção da obrigação. 3. Não há que se falar em intimação pessoal para a compensação, pois tal meio de extinção da obrigação não demanda a realização de qualquer ato pela parte, nem sua anuência. 4. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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