TJDF AGI - 990741-20160020351683AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INFÂNCIA E JUVENTUDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE - ESQUIZOFRENIA E USO DE DROGAS - CUSTEIO DO TRATAMENTO PELA GUARDIÃ - CONDIÇÃO FINANCEIRA FAVORÁVEL - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Recusando-se o adolescente a se submeter a tratamento psiquiátrico indicado por laudo médico, em razão de ser portador de esquizofrenia e transtornos relacionado ao uso de múltiplas drogas, é o caso de internação compulsória. 2. Não se impõe ao Estado o dever de custear o tratamento psiquiátrico do adolescente quando a sua guardiã tem plenas condições financeiras de fazê-lo. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento da ré.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INFÂNCIA E JUVENTUDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE - ESQUIZOFRENIA E USO DE DROGAS - CUSTEIO DO TRATAMENTO PELA GUARDIÃ - CONDIÇÃO FINANCEIRA FAVORÁVEL - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Recusando-se o adolescente a se submeter a tratamento psiquiátrico indicado por laudo médico, em razão de ser portador de esquizofrenia e transtornos relacionado ao uso de múltiplas drogas, é o caso de internação compulsória. 2. Não se impõe ao Estado o dever de custear o tratamento psiquiátrico do adolescente quando a sua guardiã tem plenas condições financeiras de fazê-lo. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento da ré.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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