TJDF AGI - 990771-20160020360913AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BANCO DO BRASIL. COISA JULGADA. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONHECEU-SE PARCIALMENTE. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Não se conhece de teses sustentadas em agravo de instrumento que já haviam sido rejeitadas em impugnação ao cumprimento de sentença e não foram objeto de recurso. 2. Opõe resistência injustificada ao andamento do processo a parte que repetidamente impugna decisões a ela desfavoráveis valendo-se de argumentos que já foram afastados por decisão transitada em julgado, o que configura a má-fé. 3. Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BANCO DO BRASIL. COISA JULGADA. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONHECEU-SE PARCIALMENTE. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Não se conhece de teses sustentadas em agravo de instrumento que já haviam sido rejeitadas em impugnação ao cumprimento de sentença e não foram objeto de recurso. 2. Opõe resistência injustificada ao andamento do processo a parte que repetidamente impugna decisões a ela desfavoráveis valendo-se de argumentos que já foram afastados por decisão transitada em julgado, o que configura a má-fé. 3. Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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