TJDF AGI - 990820-20160020405978AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES ANUAIS E POR FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REDUÇÃO DO VALOR DA PARCELA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. A mera indicação dos percentuais previstos contratualmente, sem qualquer análise comparativa a outros planos individuais e sem qualquer base em cálculo atuarial do respectivo plano, não é suficiente à demonstração da abusividade dos reajustes da mensalidade do plano de saúde, sendo também insuficiente a comparação entre os valores do plano contratado com os valores decorrentes da aplicação de índices estabelecidos pela ANS para contratos antigos que não prevejam índices claros e explícitos.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES ANUAIS E POR FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REDUÇÃO DO VALOR DA PARCELA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. A mera indicação dos percentuais previstos contratualmente, sem qualquer análise comparativa a outros planos individuais e sem qualquer base em cálculo atuarial do respectivo plano, não é suficiente à demonstração da abusividade dos reajustes da mensalidade do plano de saúde, sendo também insuficiente a comparação entre os valores do plano contratado com os valores decorrentes da aplicação de índices estabelecidos pela ANS para contratos antigos que não prevejam índices claros e explícitos.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
03/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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