TJDF AGI - 990864-20160020462782AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPAROS NA REDE ELÉTRICA DE CONDOMÍNIO. DEFEITOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS E NOS PRODUTOS FORNECIDOS POR CONSTRUTORA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS LEGAIS. 1. Agravo de instrumento interposto da decisão que, em ação de obrigação de fazer movida por condomínio em desfavor de construtora, deferiu a tutela provisória de urgência para determinar a manutenção da rede elétrica do empreendimento, a troca de todas as caixas e shafts por onde passam a respectiva estrutura, bem como a substituição e/ou reparo de postes de energia que não se encontrarem em posição de 90º com o solo. 2. Constatados defeitos na implantação da rede elétrica por parte da construtora, haja vista que a utilização de alguns materiais e/ou a execução de algumas instalações ocorreram de forma inadequada ao fim a que se destinam, de modo a ocasionar a interrupção do fornecimento de energia elétrica e, inclusive, criar risco de acidentes, mostram-se presentes a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, art. 300 do CPC/2015. 3. Verificado, por outro lado, ser necessário maior aprofundamento probatório, a fim de se perquirir a origem e a extensão de todos os defeitos, bem como ser vultosa e dispendiosa a obra para o completo adimplemento da tutela provisória de urgência na forma deferida no Primeiro Grau, é prudente limitar a medida à manutenção da rede elétrica no que for suficiente ao seguro e regular fornecimento de energia elétrica aos condôminos, aumentando-se o prazo inicialmente concedido para o cumprimento da obrigação. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido. Agravo interno prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPAROS NA REDE ELÉTRICA DE CONDOMÍNIO. DEFEITOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS E NOS PRODUTOS FORNECIDOS POR CONSTRUTORA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS LEGAIS. 1. Agravo de instrumento interposto da decisão que, em ação de obrigação de fazer movida por condomínio em desfavor de construtora, deferiu a tutela provisória de urgência para determinar a manutenção da rede elétrica do empreendimento, a troca de todas as caixas e shafts por onde passam a respectiva estrutura, bem como a substituição e/ou reparo de postes de energia que não se encontrarem em posição de 90º com o solo. 2. Constatados defeitos na implantação da rede elétrica por parte da construtora, haja vista que a utilização de alguns materiais e/ou a execução de algumas instalações ocorreram de forma inadequada ao fim a que se destinam, de modo a ocasionar a interrupção do fornecimento de energia elétrica e, inclusive, criar risco de acidentes, mostram-se presentes a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, art. 300 do CPC/2015. 3. Verificado, por outro lado, ser necessário maior aprofundamento probatório, a fim de se perquirir a origem e a extensão de todos os defeitos, bem como ser vultosa e dispendiosa a obra para o completo adimplemento da tutela provisória de urgência na forma deferida no Primeiro Grau, é prudente limitar a medida à manutenção da rede elétrica no que for suficiente ao seguro e regular fornecimento de energia elétrica aos condôminos, aumentando-se o prazo inicialmente concedido para o cumprimento da obrigação. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido. Agravo interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
03/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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