TJDF AGI - 990870-20160020453237AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. CONTRACHEQUE COM RENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVA MONTA. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA DE MANEIRA FÁTICA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1. Agravo de Instrumento contra indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. 2. Embora, a priori, se verifique que a agravante aufere renda de significativa monta, com efeito, acima da média da população brasileira, fato é que sua hipossuficiência de recursos à subsistência restou comprovada por meio de documentação a qual demonstra que, atualmente, seus rendimentos se esvaem ao longo do mês, acarretando, inclusive, comprovadas situações de inadimplência junto a diversos credores. 3. Assim, observado que os ônus processuais afetariam sobremaneira a subsistência da agravante, não deve ser isso, pois, o que lhe impeça do constitucional direito de acesso à justiça. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. CONTRACHEQUE COM RENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVA MONTA. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA DE MANEIRA FÁTICA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1. Agravo de Instrumento contra indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. 2. Embora, a priori, se verifique que a agravante aufere renda de significativa monta, com efeito, acima da média da população brasileira, fato é que sua hipossuficiência de recursos à subsistência restou comprovada por meio de documentação a qual demonstra que, atualmente, seus rendimentos se esvaem ao longo do mês, acarretando, inclusive, comprovadas situações de inadimplência junto a diversos credores. 3. Assim, observado que os ônus processuais afetariam sobremaneira a subsistência da agravante, não deve ser isso, pois, o que lhe impeça do constitucional direito de acesso à justiça. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
03/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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