TJDF AGI - 990902-20160020452999AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. A Constituição Federal, no art. 5º, inc. LXXIV prevê a assistência judiciária gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Mostra-se necessário, portanto, que a parte comprove sua hipossuficiência econômica, não sendo suficiente a simples alegação. O juiz pode indeferir a gratuidade requerida ou revogar o benefício quando, no caso concreto, verifique a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das verbas. A questão da concessão ou não da justiça gratuita deve ser resolvida tendo em vista a realidade apresentada em cada caso. É possível a revogação da gratuidade de assistência judiciária diante da comprovação de que não mais subsiste o estado de hipossuficiência alegado pela parte requerente do benefício. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. A Constituição Federal, no art. 5º, inc. LXXIV prevê a assistência judiciária gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Mostra-se necessário, portanto, que a parte comprove sua hipossuficiência econômica, não sendo suficiente a simples alegação. O juiz pode indeferir a gratuidade requerida ou revogar o benefício quando, no caso concreto, verifique a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das verbas. A questão da concessão ou não da justiça gratuita deve ser resolvida tendo em vista a realidade apresentada em cada caso. É possível a revogação da gratuidade de assistência judiciária diante da comprovação de que não mais subsiste o estado de hipossuficiência alegado pela parte requerente do benefício. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão