TJDF AGI - 990903-20160020471024AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATIVOS DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO ESPECIAL N. 1.438.263/SP. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO MANTIDA. A decisão proferida pelo Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp n. 1.438.263/SP, determinou o sobrestamento de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença nos quais a questão sobre alegitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletivatenha surgido e ainda não tenham recebido solução definitiva. Tratando-se a matéria debatida nos autos de legitimidade ativa de não associado para a execução de sentença coletiva, escorreita a decisão do juízo de Primeiro Grau que determinou a suspensão do feito até o julgamento do REsp n. 1.438.263/SP. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATIVOS DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO ESPECIAL N. 1.438.263/SP. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO MANTIDA. A decisão proferida pelo Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp n. 1.438.263/SP, determinou o sobrestamento de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença nos quais a questão sobre alegitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletivatenha surgido e ainda não tenham recebido solução definitiva. Tratando-se a matéria debatida nos autos de legitimidade ativa de não associado para a execução de sentença coletiva, escorreita a decisão do juízo de Primeiro Grau que determinou a suspensão do feito até o julgamento do REsp n. 1.438.263/SP. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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