TJDF AGI - 990935-20160020370063AGI
Alimentos provisionais. Maioridade do alimentando. Valor. 1 - A maioridade do alimentando, por si só, não exonera o alimentante do dever de prestar alimentos. Faz cessar apenas o dever alimentar estabelecido em razão do pátrio poder, remanescendo o decorrente de parentesco. 2 - Se a filha, cursando o ensino superior, não reúne condições de autosubsistência, o pai é obrigado a lhe pagar alimentos, sobretudo se dispõe de meios para tanto. 3 - Montante de alimentos que se mostra razoável, tendo em conta as necessidades da alimentanda e as possibilidades do alimentante, deve ser mantido. 4 - Agravo não provido.
Ementa
Alimentos provisionais. Maioridade do alimentando. Valor. 1 - A maioridade do alimentando, por si só, não exonera o alimentante do dever de prestar alimentos. Faz cessar apenas o dever alimentar estabelecido em razão do pátrio poder, remanescendo o decorrente de parentesco. 2 - Se a filha, cursando o ensino superior, não reúne condições de autosubsistência, o pai é obrigado a lhe pagar alimentos, sobretudo se dispõe de meios para tanto. 3 - Montante de alimentos que se mostra razoável, tendo em conta as necessidades da alimentanda e as possibilidades do alimentante, deve ser mantido. 4 - Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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