TJDF AGI - 991440-20160020443814AGI
PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA. NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A revisão de alimentos se mostra possível quando demonstrado que, posteriormente à sua fixação, houve alteração nas necessidades do alimentando e nas possibilidades do alimentante. 2. Eventual situação de fato que acarrete alteração do montante fixado a título de alimentos deve ser analisada em fase de produção de provas, nos autos dos alimentos, sendo inviável a análise do pedido, de forma definitiva, na via estreita do agravo de instrumento. 3. Recurso conhecido e provido
Ementa
PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA. NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A revisão de alimentos se mostra possível quando demonstrado que, posteriormente à sua fixação, houve alteração nas necessidades do alimentando e nas possibilidades do alimentante. 2. Eventual situação de fato que acarrete alteração do montante fixado a título de alimentos deve ser analisada em fase de produção de provas, nos autos dos alimentos, sendo inviável a análise do pedido, de forma definitiva, na via estreita do agravo de instrumento. 3. Recurso conhecido e provido
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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