TJDF AGI - 991609-20160020450500AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO FIXA ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. DEVIDA. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. 1- Inobstante concordar com a agravante que não é apenas em situações em que restem demonstradas a existência de união estável ou o casamento entre as partes que poderão ser concedidos os alimentos gravídicos, entendo que os indícios devem ser sérios, ou seja, devem ser suficientes, pelo menos em princípio, a formarem uma certeza no magistrado de que há elementos, mesmo que mínimos, de que o réu possa ser, em efetivo, pai do nascituro. 2- Meras fotos com o agravado, conforme se verifica às fls. 28/32 não são provas indiciárias sérias da paternidade. 3- Negado provimento ao agravo.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO FIXA ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. DEVIDA. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. 1- Inobstante concordar com a agravante que não é apenas em situações em que restem demonstradas a existência de união estável ou o casamento entre as partes que poderão ser concedidos os alimentos gravídicos, entendo que os indícios devem ser sérios, ou seja, devem ser suficientes, pelo menos em princípio, a formarem uma certeza no magistrado de que há elementos, mesmo que mínimos, de que o réu possa ser, em efetivo, pai do nascituro. 2- Meras fotos com o agravado, conforme se verifica às fls. 28/32 não são provas indiciárias sérias da paternidade. 3- Negado provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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