TJDF AGI - 991886-20150020302997AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - PRAZO EM DOBRO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR TERCEIRO - DÚVIDA SOBRE SE O LOCATÁRIO CHEGOU A TER A POSSE DO IMÓVEL LOCADO - SUSPENSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. O prazo para apresentação de contestação por réu, cuja defesa é patrocinada pela Defensoria Pública, é contado em dobro. 2. O ajuizamento, por terceiro, de ação de manutenção de posse em relação ao imóvel locado e a alegação do locatário de que sequer chegou a ter a posse do imóvel recomendam a manutenção da decisão que suspendeu a liminar de despejo. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - PRAZO EM DOBRO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR TERCEIRO - DÚVIDA SOBRE SE O LOCATÁRIO CHEGOU A TER A POSSE DO IMÓVEL LOCADO - SUSPENSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. O prazo para apresentação de contestação por réu, cuja defesa é patrocinada pela Defensoria Pública, é contado em dobro. 2. O ajuizamento, por terceiro, de ação de manutenção de posse em relação ao imóvel locado e a alegação do locatário de que sequer chegou a ter a posse do imóvel recomendam a manutenção da decisão que suspendeu a liminar de despejo. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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