TJDF AGI - 991903-20160020459702AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. SUSPENSÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA INDICAR SALDO DEVEDOR. RESPOSTAS PROTELATÓRIAS. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO PROCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA (ART. 80, IV, DO CPC). MULTA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se a despeito de intimado por reiteradas vezes a indicar saldo devedor referente a alegado descumprimento de acordo homologado em juízo, o exequente se limita a requerer diligências meramente protelatórias, mesmo após advertência acerca da possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 81 do CPC, configura-se a litigância de má-fé por resistência injustificada ao andamento do processo (art. 80, IV, do CPC), 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. SUSPENSÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA INDICAR SALDO DEVEDOR. RESPOSTAS PROTELATÓRIAS. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO PROCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA (ART. 80, IV, DO CPC). MULTA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se a despeito de intimado por reiteradas vezes a indicar saldo devedor referente a alegado descumprimento de acordo homologado em juízo, o exequente se limita a requerer diligências meramente protelatórias, mesmo após advertência acerca da possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 81 do CPC, configura-se a litigância de má-fé por resistência injustificada ao andamento do processo (art. 80, IV, do CPC), 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
Mostrar discussão