TJDF AGI - 991952-20160020459903AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA. CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BAIXA COMPLEXIDADE. MONTANTE EXCESSIVO. REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1 - Não se conhece de insurgência deduzida em sede de contrarrazões contra a decisão em que se deferiu o pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, por inadequação da via eleita. 2 - O ordenamento jurídico pátrio não dispõe de critérios objetivos para o arbitramento dos honorários periciais, norteando-se o Julgador pela razoabilidade e pela proporcionalidade, sempre atento às especificidades da investigação a ser realizada, como a extensão e a complexidade do trabalho, o zelo do profissional, a importância da causa, bem como as condições financeiras da parte que irá arcar com seu custo, conforme entendimento jurisprudencial firmado sobre a questão. 3 - Verificando-se que o valor dos honorários periciais foi fixado em patamar excessivo diante da baixa complexidade do trabalho a ser realizado pelo expert, impõe-se a sua redução, observando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo de Instrumento provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA. CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BAIXA COMPLEXIDADE. MONTANTE EXCESSIVO. REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1 - Não se conhece de insurgência deduzida em sede de contrarrazões contra a decisão em que se deferiu o pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, por inadequação da via eleita. 2 - O ordenamento jurídico pátrio não dispõe de critérios objetivos para o arbitramento dos honorários periciais, norteando-se o Julgador pela razoabilidade e pela proporcionalidade, sempre atento às especificidades da investigação a ser realizada, como a extensão e a complexidade do trabalho, o zelo do profissional, a importância da causa, bem como as condições financeiras da parte que irá arcar com seu custo, conforme entendimento jurisprudencial firmado sobre a questão. 3 - Verificando-se que o valor dos honorários periciais foi fixado em patamar excessivo diante da baixa complexidade do trabalho a ser realizado pelo expert, impõe-se a sua redução, observando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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