TJDF AGI - 992220-20160020080774AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO LIMINAR. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. POSSE E ESBULHO. DÚVIDAS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1 - A discussão acerca da ocorrência ou não de esbulho no Feito originário baseia-se exclusivamente em fatos, mormente levando-se em consideração que não há qualquer registro de propriedade, com o estabelecimento de marcos divisórios, quanto à dimensão da área ocupada pelo Agravado antes do alegado esbulho. 2 - Dessa forma, a incumbência do perito judicial resumir-se-ia a identificar a existência de um terreno arado e a ausência de uma cerca ou a existência de uma cerca nova. Tais constatações, entretanto, não são hábeis, por si sós, a comprovar que houve ou não o avanço do Agravado sobre área até então possuída pelos Agravantes, motivo pelo qual a perícia judicial não seria apta a demonstrar a ocorrência ou não de esbulho praticado pelo Agravado. 3 - Tendo em vista que o conjunto probatório documental trazido na petição inicial não é hábil a amparar o deferimento liminar do pleito de reintegração na posse, a realização de audiência de justificação configura-se como a providência mais adequada, uma vez que tal medida visa proporcionar ao Julgador a apreensão de informações necessárias à formação de sua convicção para que aprecie a liminar. Agravo de Instrumento provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO LIMINAR. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. POSSE E ESBULHO. DÚVIDAS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1 - A discussão acerca da ocorrência ou não de esbulho no Feito originário baseia-se exclusivamente em fatos, mormente levando-se em consideração que não há qualquer registro de propriedade, com o estabelecimento de marcos divisórios, quanto à dimensão da área ocupada pelo Agravado antes do alegado esbulho. 2 - Dessa forma, a incumbência do perito judicial resumir-se-ia a identificar a existência de um terreno arado e a ausência de uma cerca ou a existência de uma cerca nova. Tais constatações, entretanto, não são hábeis, por si sós, a comprovar que houve ou não o avanço do Agravado sobre área até então possuída pelos Agravantes, motivo pelo qual a perícia judicial não seria apta a demonstrar a ocorrência ou não de esbulho praticado pelo Agravado. 3 - Tendo em vista que o conjunto probatório documental trazido na petição inicial não é hábil a amparar o deferimento liminar do pleito de reintegração na posse, a realização de audiência de justificação configura-se como a providência mais adequada, uma vez que tal medida visa proporcionar ao Julgador a apreensão de informações necessárias à formação de sua convicção para que aprecie a liminar. Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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