TJDF AGI - 992536-20160020463960AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE MAJORAR O VALOR FIXADO - AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA. 01. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade, e, especialmente quando se cuida de alimentos provisórios, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos elementos que possam, de plano, demonstrar que a possibilidade do alimentante vai além do valor fixado, ou de que a necessidade é mesmo aquela afirmada na petição inicial. 02. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE MAJORAR O VALOR FIXADO - AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA. 01. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade, e, especialmente quando se cuida de alimentos provisórios, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos elementos que possam, de plano, demonstrar que a possibilidade do alimentante vai além do valor fixado, ou de que a necessidade é mesmo aquela afirmada na petição inicial. 02. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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