TJDF AGI - 993064-20160020290693AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO OBEDIÊNCIA AO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. A decisão que julgou liquidação de sentença é agravável e pode ser devolvida toda a questão por ela examinada. Desse modo, agravo de instrumento que alega divergência entre o decidido na liquidação e o acórdão condenatório deve ser conhecido. 2. A liquidação de sentença deve seguir à risca o decidido no acórdão condenatório para se apurar o quantum debeatur, sob pena de se incorrer em erro de procedimento, importando sua cassação. 3. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Agravo provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO OBEDIÊNCIA AO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. A decisão que julgou liquidação de sentença é agravável e pode ser devolvida toda a questão por ela examinada. Desse modo, agravo de instrumento que alega divergência entre o decidido na liquidação e o acórdão condenatório deve ser conhecido. 2. A liquidação de sentença deve seguir à risca o decidido no acórdão condenatório para se apurar o quantum debeatur, sob pena de se incorrer em erro de procedimento, importando sua cassação. 3. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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