AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ENDIVIDAMENTO. DESCONTOS NA CONTA CORRENTE. PEDIDO DE LIMITAÇÃO A 30% (TRINTA POR CENTO). POSSIBILIDADE. 1. Adignidade da pessoa humana, que tem como uma das finalidades garantir a admissão de pressupostos materiais mínimos, abarcados pelo patrimônio, não só para a sobrevivência humana, mas também à tutela ao direito a uma vida digna (artigo 1º, III, da Constituição Federal) é um vetor que também incide sobre a liberdade contratual. 2. As instituições financeiras, ao conceder empréstimos, devem se acautelar quanto à capacidade de endividamento do consumidor, não podendo colocá-lo em desvantagem exagerada, tendo em vista os princípios da boa-fé e da equidade. 3. Não se pode mitigar o direito à sobrevivência digna do devedor, em proveito do recebimento do crédito pelo banco, que pode e deve dispor de outros meios, menos gravosos, para lograr êxito no recebimento da dívida. 4. Agravo conhecido e provido.