TJDF AGI - 993855-20160020448932AGI
PROCESSUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPRADOR NA POSSE DO IMÓVEL. PRETENSÃO DE PERMANÊNCIA SEM PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES SOB O PRETEXTO DE INFORMAÇÃO INADEQUADA. PEDIDO INDEFERIDO. 1. Hipótese em que o comprador não demonstrara algum pagamento com base em índice não contratado, nem mesmo venceu a afirmativa constante da decisão impugnada, no sentido de que a não liberação do FGTS para pagamento das prestações intermediárias não se deve a atuação da vendedora. 2. Incabível o pedido de suspensão de pagamento das parcelas vincendas se o comprador permanece na posse do imóvel, descuidando do seu dever de mitigar o prejuízo da parte adversa. 3. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPRADOR NA POSSE DO IMÓVEL. PRETENSÃO DE PERMANÊNCIA SEM PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES SOB O PRETEXTO DE INFORMAÇÃO INADEQUADA. PEDIDO INDEFERIDO. 1. Hipótese em que o comprador não demonstrara algum pagamento com base em índice não contratado, nem mesmo venceu a afirmativa constante da decisão impugnada, no sentido de que a não liberação do FGTS para pagamento das prestações intermediárias não se deve a atuação da vendedora. 2. Incabível o pedido de suspensão de pagamento das parcelas vincendas se o comprador permanece na posse do imóvel, descuidando do seu dever de mitigar o prejuízo da parte adversa. 3. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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