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Jurisprudência


TJDF AGI - 993880-20160020405502AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO NO JUÍZO DE ORIGEM EM VALOR INFERIOR AO OFERTADO PELO GENITOR. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 1.694, § 1º, DO CC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DEPENDÊNCIA DAS FILHAS. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou os alimentos provisórios no montante de 10% (dez por cento) dos rendimentos do agravado para cada uma das agravantes. 2. Aredução dos alimentos provisórios, tal qual procedido pelo MM. Juiz pode não ser suficiente para cobrir as despesas essenciais e sociais das alimentadas. Nesse passo, deve ser restabelecido o valor da verba ofertada espontaneamente pelo genitor como garantia de subsistência das menores, uma vez que esse patamar não lhe prejudica a subsistência. 3. Considerando verossimilhante a alegação de que o genitor sempre teve as filhas como dependentes no plano de saúde do órgão do qual é servidor, visando o resguardo dos interesses das menores, principalmente atinentes à saúde, tenho por medida de cautela, neste juízo de cognição sumária, determinar que o agravado assim as mantenha até julgamento final da ação de alimentos. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 08/02/2017
Data da Publicação : 15/02/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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