AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR. PLEITO QUE PODE CONSISTIR EM PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA. INEXISTENTE DE ÓBICE PARA QUE A VARA DE FAMÍLIA DECIDA SEMELHANTE PEDIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de afastamento do cônjuge do lar, formulado nos autos da Ação de Divórcio, ao argumento de que semelhante pleito deveria ser formulado perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. 2. Não há óbice para que o juízo da Vara de Família decida sobre pedido de tutela de urgência, consistente no afastamento do cônjuge do lar, formulado na inicial de Ação de Divórcio Litigioso, ao fundamento de que o réu seria pessoa violenta, ainda que essa mesma circunstância possa ser objeto do pleito de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (11.340/06). 3. Assentada tal premissa, impõe-se determinar ao juízo a quo que efetivamente decida o pleito formulado, sob pena de supressão de instância. Recurso conhecido e parcialmente provido.