TJDF AGI - 993885-20160020458322AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO CONTRATUAL. VEÍCULO NOVO. PROBLEMAS MECÂNICOS REITERADOS. DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA. POSSIBILIDADE. DIREITO DO CONSUMIDOR. 1. Agravo de instrumento interposto em face da r. decisão que, na Ação Ordinária, indeferiu a tutela de urgência requerida para concessão de veículo reserva até o julgamento final. 2. Demonstrado pelos documentos juntados que o veículo adquirido pela agravante, que se encontrava ainda dentro da garantia, vem apresentando repetidamente, desde oito meses de sua fabricação, problemas relativos a falhas e perda de força do motor, mesmo após os diversos atendimentos pela concessionária, há que se concluir pela probabilidade do direito alegado. 3. De outro lado, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante é manifesto, tendo em vista a impossibilidade da agravante de utilizar o veículo comprado da forma pretendida, ou seja, livre de defeitos, necessitando pagar por outras espécies de transporte, ocasionando-lhe grandes prejuízos financeiros. 4. Concluindo pela presença dos requisitos necessários para a antecipação da tutela recursal, há que deferir a disponibilização de carro reserva com as mesmas características do adquirido e em perfeitas condições de uso à agravante até o julgamento final da ação principal. 5. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO CONTRATUAL. VEÍCULO NOVO. PROBLEMAS MECÂNICOS REITERADOS. DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA. POSSIBILIDADE. DIREITO DO CONSUMIDOR. 1. Agravo de instrumento interposto em face da r. decisão que, na Ação Ordinária, indeferiu a tutela de urgência requerida para concessão de veículo reserva até o julgamento final. 2. Demonstrado pelos documentos juntados que o veículo adquirido pela agravante, que se encontrava ainda dentro da garantia, vem apresentando repetidamente, desde oito meses de sua fabricação, problemas relativos a falhas e perda de força do motor, mesmo após os diversos atendimentos pela concessionária, há que se concluir pela probabilidade do direito alegado. 3. De outro lado, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante é manifesto, tendo em vista a impossibilidade da agravante de utilizar o veículo comprado da forma pretendida, ou seja, livre de defeitos, necessitando pagar por outras espécies de transporte, ocasionando-lhe grandes prejuízos financeiros. 4. Concluindo pela presença dos requisitos necessários para a antecipação da tutela recursal, há que deferir a disponibilização de carro reserva com as mesmas características do adquirido e em perfeitas condições de uso à agravante até o julgamento final da ação principal. 5. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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