TJDF AGI - 993895-20160020454264AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÕES POSSESSORIAS DE REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SITUADO EM ÁREA PÚBLICA. CESSÃO DE DIREITOS. PREVALÊNCIA MELHOR POSSE. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos das ações de manutenção e reintegração de posse sobre imóvel situado em área pública, em que litigam as mesmas partes, deferiu ao agravado a reintegração na posse do imóvel objeto da disputa possessória. 2. Tendo o agravado demonstrado ter a melhor posse sobre o imóvel, mormente porque fundado em instrumento particular de cessão de direitos da matrícula do imóvel em seu nome, com firmas reconhecidas por cartório extrajudicial, em data recente, ratificado por prova testemunhal e documentos de guias de IPTU, onde consta como contribuinte, deve ser mantida a decisão que lhe deferiu a reintegração de posse negando o direito possessório à parte adversa. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÕES POSSESSORIAS DE REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SITUADO EM ÁREA PÚBLICA. CESSÃO DE DIREITOS. PREVALÊNCIA MELHOR POSSE. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos das ações de manutenção e reintegração de posse sobre imóvel situado em área pública, em que litigam as mesmas partes, deferiu ao agravado a reintegração na posse do imóvel objeto da disputa possessória. 2. Tendo o agravado demonstrado ter a melhor posse sobre o imóvel, mormente porque fundado em instrumento particular de cessão de direitos da matrícula do imóvel em seu nome, com firmas reconhecidas por cartório extrajudicial, em data recente, ratificado por prova testemunhal e documentos de guias de IPTU, onde consta como contribuinte, deve ser mantida a decisão que lhe deferiu a reintegração de posse negando o direito possessório à parte adversa. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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