TJDF AGI - 994127-20160020317052AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO PARCIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS DEPOSITADOS. POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. NECESSIDADE. 1. Conquanto esta Relatoria já tenha se pronunciado quanto à impossibilidade de levantamento de quantias incontroversas, notadamente de valores de grande monta, em que eventual equívoco nos cálculos poderá causar um grande prejuízo à parte, o certo é que, na hipótese em exame, há razões para o parcial deferimento do pedido, desde que precedido de caução idônea. 2. Deveras, a diferença entre o valor apontado pelos ora agravantes como correto é de apenas R$ 15.272,31 (quinze mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), aproximando-se, pois, daquele indicado pela parte agravada. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO PARCIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS DEPOSITADOS. POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. NECESSIDADE. 1. Conquanto esta Relatoria já tenha se pronunciado quanto à impossibilidade de levantamento de quantias incontroversas, notadamente de valores de grande monta, em que eventual equívoco nos cálculos poderá causar um grande prejuízo à parte, o certo é que, na hipótese em exame, há razões para o parcial deferimento do pedido, desde que precedido de caução idônea. 2. Deveras, a diferença entre o valor apontado pelos ora agravantes como correto é de apenas R$ 15.272,31 (quinze mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), aproximando-se, pois, daquele indicado pela parte agravada. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão