TJDF AGI - 994128-20160020066065AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MELHOR POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. 1. Em ação possessória, é ônus do autor demonstrar a melhor posse do imóvel e o esbulho praticado. 2. A impossibilidade de se aferir a ocorrência de esbulho e a incerteza quanto à forma de ocupação do imóvel pelas agravadas obstam o deferimento do pedido limnar de reintegração de posse, deduzido nos autos da ação originária. 3. De fato, na estreita via de cognição do presente recurso, não há como aferir a melhor posse do ora agravante e, tampouco, a ocorrência de esbulho, razão pela qual deve ser prestigiada a r. decisão a quo. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MELHOR POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. 1. Em ação possessória, é ônus do autor demonstrar a melhor posse do imóvel e o esbulho praticado. 2. A impossibilidade de se aferir a ocorrência de esbulho e a incerteza quanto à forma de ocupação do imóvel pelas agravadas obstam o deferimento do pedido limnar de reintegração de posse, deduzido nos autos da ação originária. 3. De fato, na estreita via de cognição do presente recurso, não há como aferir a melhor posse do ora agravante e, tampouco, a ocorrência de esbulho, razão pela qual deve ser prestigiada a r. decisão a quo. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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