TJDF AGI - 994131-20160020230286AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. VISITAÇÃO PATERNA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ALTERAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. INTERESSE DA MENOR. PRESERVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração do regime de convivência e visitação deve observar os interesses do menor, em detrimento de quaisquer outros juridicamente tutelados. 2. Considerando que as circunstâncias fáticas apontadas pelo agravante demandam dilação probatória, mostra-se recomendável a manutenção do regime de visitação à menor como fixado pelo Juízo de origem, até que a questão seja devidamente examinada em sede própria. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. VISITAÇÃO PATERNA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ALTERAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. INTERESSE DA MENOR. PRESERVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração do regime de convivência e visitação deve observar os interesses do menor, em detrimento de quaisquer outros juridicamente tutelados. 2. Considerando que as circunstâncias fáticas apontadas pelo agravante demandam dilação probatória, mostra-se recomendável a manutenção do regime de visitação à menor como fixado pelo Juízo de origem, até que a questão seja devidamente examinada em sede própria. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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