TJDF AGI - 994142-20160020368855AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS DE PERITO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - VALOR COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DA PROVA TÉCNICA. 1. Entende a jurisprudência pátria que a remuneração dos peritos deve ser fixada observando-se a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, o zelo profissional, a importância da causa, bem como as condições financeiras da parte que arcará com seu custo. 2. Na hipótese dos autos, a perícia deferida visa contabilizar o faturamento da empresa executada para que se operacionalize a penhora incidente sobre 30% do referido montante. 3. Nesse sentido, o valor arbitrado não se mostra desarrazoado nem desproporcional, vez que não se afigura simples a verificação da movimentação financeira de uma empresa a fim de se calcular o seu faturamento. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS DE PERITO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - VALOR COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DA PROVA TÉCNICA. 1. Entende a jurisprudência pátria que a remuneração dos peritos deve ser fixada observando-se a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, o zelo profissional, a importância da causa, bem como as condições financeiras da parte que arcará com seu custo. 2. Na hipótese dos autos, a perícia deferida visa contabilizar o faturamento da empresa executada para que se operacionalize a penhora incidente sobre 30% do referido montante. 3. Nesse sentido, o valor arbitrado não se mostra desarrazoado nem desproporcional, vez que não se afigura simples a verificação da movimentação financeira de uma empresa a fim de se calcular o seu faturamento. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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