AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEIS. PARTE EXECUTADA. CONSTRUTORA E INCORPORADORA. IMPUGNAÇÃO. PROPRIEDADE DE TERCEIRO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 1.245 do Código Civil, a transferência da propriedade de bem imóvel somente ocorre com o registro da alienação no Cartório de Imóveis correspondente. 2. Demonstrado pelas certidões de registro imobiliário que a executada é a proprietária dos bens, deve ser mantida a constrição, até mesmo porque, caso pertencessem a terceiros, caberia a estes impugnar a penhora, pelo instrumento processual adequado. 3. Para a incidência das sanções por litigância de má-fé, é necessária a prova inconteste de que a parte praticou quaisquer das condutas descritas no artigo 80 do Código de Processo Civil, bem como elementos atinentes à existência de ato doloso e de prejuízo. Presente a percepção de que a hipótese reflete apenas o exercício dialético do direito de ação mediante o confronto de teses e argumentos, evidencia-se a não ocorrência dos referidos pressupostos, o que conduz ao não cabimento da condenação por litigância de má-fé. 4. Agravo conhecido e não provido.