TJDF AGI - 994532-20160020313195AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E BENS PENHORÁVEIS. COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Tendo a parte credora esgotado todos os meios necessários à localização do devedor e seus bens, é possível a mediação do juízo com vistas a imprimir celeridade e efetividade ao processo, mediante a utilização dos sistemas BANCENJUD, INFOSEG, RENAJUD e INFOJUD, dentre outros. 2. Todavia, a requisição de informações junto aos órgãos públicos ou empresas privadas com vistas à localização do endereço e bens do devedor deve ser deferida tão somente em casos excepcionais, quando impossível ou excessivamente oneroso o acesso às informações necessárias à satisfação do crédito. 3. Constatado que o devedor foi citado por edital e não foram localizados bens penhoráveis nas inúmeras consultas efetivadas a pedido do credor, não prospera o pedido de renovação das diligências tendentes a encontrar o devedor e seus bens. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E BENS PENHORÁVEIS. COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Tendo a parte credora esgotado todos os meios necessários à localização do devedor e seus bens, é possível a mediação do juízo com vistas a imprimir celeridade e efetividade ao processo, mediante a utilização dos sistemas BANCENJUD, INFOSEG, RENAJUD e INFOJUD, dentre outros. 2. Todavia, a requisição de informações junto aos órgãos públicos ou empresas privadas com vistas à localização do endereço e bens do devedor deve ser deferida tão somente em casos excepcionais, quando impossível ou excessivamente oneroso o acesso às informações necessárias à satisfação do crédito. 3. Constatado que o devedor foi citado por edital e não foram localizados bens penhoráveis nas inúmeras consultas efetivadas a pedido do credor, não prospera o pedido de renovação das diligências tendentes a encontrar o devedor e seus bens. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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