TJDF AGI - 994587-20160020414373AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. I - Há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, art. 300 do CPC/2015, visto que a autora é portadora de moléstia grave, causada por deficiência óssea na região bucomaxilar, e necessita de cirurgia ortognática com urgência, diante do risco de agravamento do quadro clínico. Mantida a decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar que o plano de saúde realize a cirurgia no hospital escolhido pela autora, que, inclusive, consta na rede credenciada. II - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. I - Há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, art. 300 do CPC/2015, visto que a autora é portadora de moléstia grave, causada por deficiência óssea na região bucomaxilar, e necessita de cirurgia ortognática com urgência, diante do risco de agravamento do quadro clínico. Mantida a decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar que o plano de saúde realize a cirurgia no hospital escolhido pela autora, que, inclusive, consta na rede credenciada. II - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão