TJDF AGI - 994668-20160020425754AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. PARCELAS DEVIDAS. CABIMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. POSSIBILIDADE. DECISAO CASSADA. 1. É cabível a suspensão do pagamento das parcelas vincendas no caso de ajuizamento de ação rescisória de promessa de compra e venda. 2. O deferimento da suspensão independe da análise de culpa ou responsabilidade pela rescisão, podendo ser deferida liminarmente, em virtude da reversibilidade da medida em caso de improcedência. 3. Agravo de instrumento provido e decisão cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. PARCELAS DEVIDAS. CABIMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. POSSIBILIDADE. DECISAO CASSADA. 1. É cabível a suspensão do pagamento das parcelas vincendas no caso de ajuizamento de ação rescisória de promessa de compra e venda. 2. O deferimento da suspensão independe da análise de culpa ou responsabilidade pela rescisão, podendo ser deferida liminarmente, em virtude da reversibilidade da medida em caso de improcedência. 3. Agravo de instrumento provido e decisão cassada.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão