TJDF AGI - 994674-20160020373039AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. VÍCIO REDIBITÓRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. 1.Submete-se ao CDC a relação jurídica em que produto oferecido no mercado é adquirido por pessoa física como destinatário final. 2. O pressuposto básico para a antecipação dos efeitos da tutela está condicionado ao convencimento do magistrado acerca da verossimilhança das alegações (CPC, art. 300). 3. Não se vislumbrando verossimilhança nas alegações, os argumentos apresentados na demanda deverão ser provados na fase instrutória. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. VÍCIO REDIBITÓRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. 1.Submete-se ao CDC a relação jurídica em que produto oferecido no mercado é adquirido por pessoa física como destinatário final. 2. O pressuposto básico para a antecipação dos efeitos da tutela está condicionado ao convencimento do magistrado acerca da verossimilhança das alegações (CPC, art. 300). 3. Não se vislumbrando verossimilhança nas alegações, os argumentos apresentados na demanda deverão ser provados na fase instrutória. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão