TJDF AGI - 995262-20160020202264AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DIFICULDADE EM SE OBTER O PAGAMENTO DA DÍVIDA. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. DEZ POR CENTO (10%). POSSIBILIDADE. 1. Caso a dívida não seja paga por outros meios, pode-se penhorar percentual de faturamento de empresa, de acordo com o disposto no art. 866, do CPC, mormente quando não se comprovar que a constrição tornará inviável a continuidade de seu funcionamento. 2. Restando comprovado nos autos que o credor envidou esforços para encontrar bens móveis e imóveis em nome da empresa agravada e de deus sócios, não obtendo êxito, bem como demonstrada a falta de interesse da parte executada em quitar a dívida, revela-se possível a penhora no percentual de dez por cento (10%) do faturamento da empresa agravada, até para que se viabilize o propósito de permitir a continuidade do funcionamento da empresa devedora, nos termos do art. 866, § 1º, do CPC, 3. Agravo de instrumento provido em parte.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DIFICULDADE EM SE OBTER O PAGAMENTO DA DÍVIDA. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. DEZ POR CENTO (10%). POSSIBILIDADE. 1. Caso a dívida não seja paga por outros meios, pode-se penhorar percentual de faturamento de empresa, de acordo com o disposto no art. 866, do CPC, mormente quando não se comprovar que a constrição tornará inviável a continuidade de seu funcionamento. 2. Restando comprovado nos autos que o credor envidou esforços para encontrar bens móveis e imóveis em nome da empresa agravada e de deus sócios, não obtendo êxito, bem como demonstrada a falta de interesse da parte executada em quitar a dívida, revela-se possível a penhora no percentual de dez por cento (10%) do faturamento da empresa agravada, até para que se viabilize o propósito de permitir a continuidade do funcionamento da empresa devedora, nos termos do art. 866, § 1º, do CPC, 3. Agravo de instrumento provido em parte.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão