TJDF AGI - 995359-20160020257924AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em embargos à execução, contra a decisão que não concedeu efeito suspensivo a este. 2. Embora os embargos à execução, em regra, não tenham efeito suspensivo, o juiz, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC, poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. 3. No caso em tela, a falta de garantia do juízo impede a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em embargos à execução, contra a decisão que não concedeu efeito suspensivo a este. 2. Embora os embargos à execução, em regra, não tenham efeito suspensivo, o juiz, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC, poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. 3. No caso em tela, a falta de garantia do juízo impede a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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