TJDF AGI - 995524-20160020348669AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. PARIDADE DE ARMAS. DECISÃO MANTIDA. 1. Por força do disposto no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, o ônus da prova pode ser atribuído de maneira dinâmica pelo juiz condutor do processo, a fim de atender à paridade de armas entre os litigantes e às especificidades do direito material em discussão, não havendo qualquer óbice constitucional ou infraconstitucional. 2. No caso de demanda em que se discute falha da prestação de serviço médico, mostra-se razoável a distribuição do ônus da prova tendo em vista a parte que possui maior facilidade em apresentar os documentos nos quais constam os atendimentos e procedimentos médicos realizados pelo paciente. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. PARIDADE DE ARMAS. DECISÃO MANTIDA. 1. Por força do disposto no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, o ônus da prova pode ser atribuído de maneira dinâmica pelo juiz condutor do processo, a fim de atender à paridade de armas entre os litigantes e às especificidades do direito material em discussão, não havendo qualquer óbice constitucional ou infraconstitucional. 2. No caso de demanda em que se discute falha da prestação de serviço médico, mostra-se razoável a distribuição do ônus da prova tendo em vista a parte que possui maior facilidade em apresentar os documentos nos quais constam os atendimentos e procedimentos médicos realizados pelo paciente. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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