TJDF AGI - 996274-20160020428800AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O SERVIÇO SEJA RETOMADO. PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA. 1. A concessão da tutela antecipada depende da presença da probabilidade do direito e do perigo da demora. Ausente um deles, não é possível se conceder a tutela antecipadamente. 2. Se a parte funda o perigo da demora no fato de estar ainda adimplindo parcelas pecuniárias pelo serviço não prestado, bem como no fato de que necessita de tais pesquisas de opinião para renovar os certificados de qualidade que possui, mas nada comprova quanto ao primeiro ponto e, quanto ao segundo, demonstra que a a certificação somente será renovada em agosto de 2017, não se vislumbra a presença do perigo da demora, sendo escorreito, portanto, o indeferimento da tutela antecipada. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O SERVIÇO SEJA RETOMADO. PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA. 1. A concessão da tutela antecipada depende da presença da probabilidade do direito e do perigo da demora. Ausente um deles, não é possível se conceder a tutela antecipadamente. 2. Se a parte funda o perigo da demora no fato de estar ainda adimplindo parcelas pecuniárias pelo serviço não prestado, bem como no fato de que necessita de tais pesquisas de opinião para renovar os certificados de qualidade que possui, mas nada comprova quanto ao primeiro ponto e, quanto ao segundo, demonstra que a a certificação somente será renovada em agosto de 2017, não se vislumbra a presença do perigo da demora, sendo escorreito, portanto, o indeferimento da tutela antecipada. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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